Política

Alesc abre oficialmente processo de impeachment contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr

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Durante a sessão desta quinta-feira (30), o 1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Laércio Schuster (PSB), fez a leitura da representação por crime de responsabilidade que poderá resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. 

O pedido de impeachment foi inicialmente feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que aponta crime de responsabilidade no ato administrativo de 2019 que deu aumento aos procuradores do estado, visando a equiparar os salários com os dos procuradores jurídicos da Alesc. 

1º secretário da Assembleia, deputado Laércio Schuster, fez a leitura da denúncia contra Moisés, Daniela e o secretário Tasca (Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

Os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio de pagamento de “verba de equivalência”. Segundo o defensor, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia. 

Com a abertura do processo, os acusados têm o prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as defesas. 

Abertura do processo 

O pedido de impeachment foi feito no dia 13 de janeiro, mas foi arquivado em fevereiro, porque não preenchia os requisitos para sustentar a prática do crime de responsabilidade. 

O pedido foi reapresentado no dia 11 de maio, com novos fatos, e aceito pela Alesc no dia 22 de julho. 

Durante a sessão desta quinta, o presidente da Alesc, Julio Garcia, disse que, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia, o autor da denúncia não está com os direitos políticos suspensos.

Presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

A defesa do governador citou ainda manifestações do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da 12ª Procuradoria de Justiça da Capital que isentam o governador de responsabilidade no caso. 

Já a defesa de Daniela afirma que a legislação na qual a Alesc se baseou para definir o rito do impeachment não trata da figura do vice-governador.

Garcia disse que as manifestações do TCE e do PGJ são as mesmas relativas ao primeiro pedido de impeachment apresentado em janeiro e não estão relacionadas com a documentação apresentada por Zimmer Junior, em maio, no segundo pedido.

Em relação ao processo contra a vice, o presidente da Alesc diz que parecer da Procuradoria afirma que a legislação se aplica a ela, porque a vice-governadora teria tomado conhecimento da equiparação salarial dos procuradores quando esteve à frente do governo do estado, em janeiro.

Aumentos aos procuradores do estado 

De acordo com o processo de impeachment, o aumento começou a ser pago em setembro de 2019 aos procuradores, ao custo de quase R$ 800 mil mensais, e foi suspenso em maio, considerando decisão do Tribunal de Contas do estado de 27 de fevereiro que apontou irregularidades no pagamento.

A suspensão do reajuste após a determinação do TCE foi um dos “fatos novos” apresentados no pedido de impeachment.

Conforme a acusação, em 10 de fevereiro o Tribunal de Justiça determinou que o pagamento foi suspenso, mas o governo estadual não cumpriu a determinação, só parando de pagar o valor a mais depois de decisão do Pleno do TCE.


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Camila Silveira Rosa

Jornalista e marketeira, apaixonada por boas histórias, cultura e curiosa por natureza

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