Política

Carlos Moisés diz que abertura do processo de impeachment “é sem fundamento jurídico”

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Nesta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), abriu oficialmente o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O governador recebeu na tarde de hoje, do 1º secretário da Casa Legislativa, deputado estadual  Laércio Schuster (PSB), a notificação da tramitação do processo, onde aponta crime de responsabilidade fiscal no ato administrativo de 2019.

Eu respeito a Alesc e todos os deputados. Lamento a decisão do presidente Júlio Garcia (PSD), de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui”, disse o governador após receber a documentação.  

A defesa do governador citou manifestações do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da 12ª Procuradoria de Justiça da Capital que isentam Moisés de responsabilidade no caso.

Em fevereiro, o Ministério Público também avaliou não haver elementos para abertura da ação civil pública contra o governador por improbidade administrativa. 

Segundo o MP, coube a Carlos Moisés apenas autorizar a análise do pedido e não seu mérito, decidido em atos da Procuradoria Geral do Estado e da secretaria da Administração.

Ausente qualquer conduta do governador do estado sobre o mérito da pretensão, não há que se falar em atuação ou anuência tendente a privilegiar determinada carreira por meio da alegada concessão indevida de paridade salarial – o que caracterizaria ato de improbidade administrativa, sob ótica do representante”, atesta o parecer do órgão .

Com a abertura do processo, os acusados têm o prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as defesas.


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Camila Silveira Rosa

Jornalista e marketeira, apaixonada por boas histórias, cultura e curiosa por natureza

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