Política

Carlos Moisés é absolvido no caso do reajuste salarial dos procuradores e retorna ao cargo de governador

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Nesta sexta-feira (27), aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a votação do primeiro processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) referente ao reajuste dos procuradores

Por 6 votos a 3 e uma abstenção, Moisés foi absolvido da suposta prática de responsabilidade na concessão do reajuste. 

Com a decisão, Moisés retorna ao cargo de governador. Ele estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o Tribunal Misto acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento.  Para que Moisés fosse condenado e perdesse definitivamente o cargo, eram necessários, no mínimo sete votos. 

A sessão de julgamento que absolveu Moisés começou por volta das 9 horas, com a leitura de um resumo sobre o processo. Em seguida, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu.

Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, na qual cada parte apresentou seus argumentos a favor e contra a condenação do governador.

Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou questão de ordem, na qual adiantou que solicitaria vistas do processo. Ele afirmou que estava dúvidas sobre a denúncia depois de duas decisões ocorridas nesta semana: a da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores;  e do Tribunal de Justiça (TJSC), que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste.

Aquilo que eu tinha como convicção, preciso entender um pouco mais para não ser injusto com ninguém”, justificou o deputado.

Após várias manifestações sobre o pedido de vistas, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Após essas manifestações, antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vistas.

A votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.

Segundo impeachment

Moisés ainda responde a um segundo processo de impeachment, referente ao caso dos respiradores comprados junto à Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí, entre outras supostas ilegalidades. 

Este processo aguarda a votação do relatório pelo acatamento ou arquivamento da denúncia, o que deve ocorrer ainda este ano.


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Camila Silveira Rosa

Jornalista e marketeira, apaixonada por boas histórias, cultura e curiosa por natureza

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