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Luis Delai

Data:09/11/2021  Postado por: Assessoria

Vereadores aprovam venda da licença prêmio dos profissionais de educação

Os profissionais da educação municipal poderão realizar a venda da licença prêmio, concedida pelo período de três meses após 10 anos de trabalho. O projeto que prevê a venda da licença prêmio foi aprovado em sessão nesta terça-feira (09).
De acordo com a matéria, a licença prêmio será convertida em três salários base do cargo. Além disso, segundo o projeto, para o município é vantajoso a compra da licença uma vez que contratações temporárias incluem pagamento de FGTS, INSS, salário base e vale alimentação.
Aprovado em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito Luis Chiodini.

Ainda na sessão desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram a realização do Refis (Programa de Regularização Fiscal) no próximo ano. Objetivo do projeto é estimular o pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa com a concessão de anistia sobre multa e juros. Aprovado em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito Luis Chiodini.

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