Geral
Saúde
Educação
Esporte
Segurança
Política
Economia
Entretenimento
Colunistas
Obituário
Quem Somos Contato
Geral
Saúde
Educação
Esporte
Segurança
Política
Economia
Entretenimento
Colunistas
Obituário

Data:30/11/-0001  Postado por: Redação

Governo do Estado cria Região Metropolitana de Jaraguá do Sul

O governador Carlos Moisés sancionou, ainda no fim de 2021, o projeto de lei que institui as Regiões Metropolitanas de Jaraguá do Sul, de Joinville e do Planalto Norte.

A Lei Complementar 788 também define os municípios que integram cada uma das regiões criadas, bem como os objetivos comuns dos três novos entes regionais.

A RM de Jaraguá do Sul terá participação de Jaraguá do Sul e Guaramirim. O projeto é de origem parlamentar, proposto pela deputada estadual Paulinha.

Com as regiões oficialmente constituídas, o objetivo é que os municípios integrantes busquem soluções conjuntas para questões como transporte coletivo, saúde, saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura e resíduos sólidos. 

De acordo com a lei, estas regiões metropolitanas poderão criar consórcios intermunicipais para a realização de ações, obras e serviços de interesse comum. Também contarão com maior acesso a recursos da União e de agências internacionais de fomento.

Entre as atribuições, as RMs poderão fiscalizar a preservação ambiental; o controle de uso e da ocupação do solo; a definição e a execução do sistema viário intrarregional; e a utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais para o estímulo da atividade econômica.

A lei sancionada define ainda os municípios que integram a área de expansão para as três RMs. Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder poderão ser incluídos na RM de Jaraguá do Sul.

Uma lei complementar específica estabelecerá a criação das estruturas organizacionais de governança e superintendência das Regiões Metropolitanas.

PUBLICIDADE

booked.net




PUBLICIDADE

PUBLICIDADE




Copyright 2020 - Todos os direitos reservados a Guaramirim News.