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Data:20/01/2022  Postado por: Redação

Secretaria de Agricultura de Guaramirim começa atendimentos para regularização fundiária na próxima segunda-feira

A Secretaria Municipal de Agricultura de Guaramirim informa que começa na segunda-feira (24) o processo para regularização de terras rurais do município de Guaramirim através do georreferenciamento para quem possui propriedade rural de até 480 mil metros quadrados. A iniciativa faz parte do programa Terra Legal, idealizado pelo Governo de Santa Catarina para regularização fundiária de imóveis rurais.        

A empresa responsável pelo georreferenciamento já fez o sobrevoo e mapeou as áreas do município. Agora, os agricultores que se enquadram nos quesitos do programa devem procurar atendimento na sede da Secretaria de Agricultura, conforme cronograma abaixo, para que sejam feitas as confrontações. “O agricultor virá até a Secretaria com os documentos solicitados, entre eles os documentos pessoais, da propriedade e outros que serão conferidos pela empresa contratada pelo Georreferenciamento. Na sequência, se a documentação estiver correta, serão cadastrados no SIGEF-Incra (Sistema de Gestão Fundiária) e certificados”, explica o chefe administrativo da secretaria, Elemar Zoehlsdorff. Depois disso, o agricultor terá os documentos necessários para solicitar ao Registro de Imóveis as escrituras.

A regularização acontecerá de forma escalonada, onde cada bairro ou localidade terá seu dia específico para as confrontações e atendimento na secretaria. Outras informações diretamente (47) 3376-3621.

Confira o cronograma de atendimentos:

- Dias 24, 25, 26, 27 e 28 de janeiro atendimento para as localidades:
Barro Branco, Putanga, Jacu Açú, Tibagi, Rio Branco, Figueira, Figueirinha

- Dias 31 Janeiro e 01, 02, 03 e 04 de fevereiro atendimento para as localidades:
Bananal do Sul, Pontra Comprida, Beira Rio Recanto Feliz, Vila Amizade.

- Dias  07, 08, 09, 10 e 11 de fevereiro atendimento para as localidades:
Centro (áreas centrais: Nova esperança, Imigrantes, Avaí, Amizade), Escolinha, Guamiranga, Caixa d’Água e Bruderthal.

- Dias  14, 15, 16, 17 e 18 de fevereiro atendimento para as localidades:
Serenata, Quati, Corticeira, Corticeirinha e Poço Grande.

CONHEÇA O PROGRAMA TERRA LEGAL

O Terra Legal contemplará todos os agricultores que possuem até quatro módulos fiscais, o que corresponde a uma área de 480 mil metros quadrados, sem nenhum custo para o produtor rural.

Conforme o Decreto Federal nº 9.311, até 2025, todos os imóveis de até quatro módulos fiscais serão obrigados a fazer o georreferenciamento. Esta é a oportunidade de obter o serviço de forma gratuita. Caso contrário, futuramente o agricultor terá de pagar para deixar a documentação da propriedade em dia.

Lista de documentos necessários:

DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO

- RG e CPF (Do cônjuge, somente o RG, não pode ser CNH. Se o RG tiver o CPF constando não precisa trazer CPF à parte);

- Solteiro – Certidão de Nascimento (proprietário(a) solteiro(a);

- Casado – Certidão de Casamento (No caso de óbito, Certidão de Casamento + Óbito)

- Comprovante de residência (correspondência do imóvel)

DOCUMENTOS DO TERRENO

- Escritura pública, conforme os exemplos:

- Escritura pública de cessão de direitos hereditários (venda/compra do imóvel de herança);

- Escritura pública de cessão de direitos possessórios (escritura da posse);

- Escritura pública de compra e venda (documento público oficial que valida o acordo entre as partes, elaborado no cartório de notas, é o primeiro passo após assinatura do contrato);

- Escritura de herança e usufruto.

- Matrícula: número de registro da área no Registro de Imóveis (conta toda a história de repartição, compra e venda do terreno)

- Transcrição: similar à matrícula, porém, um documento mais antigo

- Posse do sindicato

- CAR – Cadastro Ambiental Rural

- Reserva Legal

- Incra/CCIR

- ITR

Os documentos serão digitalizados pela empresa, por isso não é necessário levar cópia.

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