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Data:22/04/2022  Postado por: Redação

Queiroga oficializa fim da emergência em saúde pela Covid-19; entenda reflexo em SC

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da Covid-19.

Após assinar o documento Queiroga voltou a dizer que “nós continuaremos convivendo com o vírus”, e que, “nós (Ministério da Saúde) temos capacidade de executar todas as política públicas de enfrentamento à Covid-19, seja numa situação de emergência de saúde nacional seja fora de uma situação de emergência de saúde pública nacional”.

No último dia 18, Santa Catarina não sofrerá grandes mudanças. A SES (Secretaria Estadual de Saúde) encerrou o período de calamidade pública em função da Covid-19 em 31 de março de 2022, não renovando o decreto estadual de emergência em saúde.

“De qualquer maneira, o Estado seguirá as orientações do Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo, é importante ressaltar que Santa Catarina vem apresentando melhora nos indicadores de covid-19 e seguirá os monitorando”, informou a pasta.

O fim da calamidade pública significou o retorno aos ritos habituais nos processos de gestão administrativa. Ocorreu a extinção do Coes (Centro de Operações em Emergências em Saúde), que deu suporte às decisões dos gestores, e a revogação das portarias que permitiam o uso emergencial de vacinas e compras de insumos sem licitação, por exemplo.

Transição

De acordo com o ministro, a portaria só vai vigorar a partir de trinta dias da sua publicação, devendo ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Queiroga disse ainda que não há razão para um prazo de transição de 90 dias para que os Estados e municípios se adequem às normas da portaria. “Não há razão para prorrogar a medida por noventa dias porque estamos com casos de dengue. Não foi por causa da dengue que foi estabelecido a situação de emergência pública de saúde nacional, foi por causa da Covid-19”.

De acordo com o ministro “não é função desta portaria fazer menção a pandemia e endemia, ela trata somente do fim da emergência pública de saúde nacional”.

Reforçando a fala do secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, o ministro afirmou que não haverá nenhuma alteração nos recursos repassados aos Estados e Municípios para o enfrentamento da covid-19.

Durante a coletiva, Rodrigo Cruz, argumentou que a Espin, “não traz flexibilidade orçamentária, pois a flexibilidade orçamentária foi estabelecida pelo decreto de calamidade pública, não pela Espin”.

*Com informações de O Estado de S. Paulo

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