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Data:28/04/2022  Postado por: Redação

Câmara dos deputados aprova Auxílio Brasil permanente; veja o próximo passo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória do Auxílio Brasil pelo valor de R$ 400 e também o caráter permanente do programa.

De acordo com o informações do portal R7, foram 418 votos favoráveis e sete contrários. Os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado ao texto que pretendia zerar a fila do programa com a obrigatoriedade de inclusão das famílias inscritas no CadÚnico em até 45 dias.

A medida provisória previa que o valor fosse pago até dezembro de 2022, mas uma emenda de plenário do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi acatada pelo relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), e o plenário aprovou o substitutivo. Além disso, a oposição também apresentou emendas no mesmo sentido ao relatório.

“Nós podemos, após a apresentação da PEC dos Precatórios, estender o programa, inclusive de forma permanente. Pois, uma vez que não está sendo ampliado, apenas estendido o que já estava instituído desde o ano passado, isso fica fora, portanto, do que impõe a LRF ou da Lei Orçamentária”, complementa o relator João Roma.

Nas últimas semanas, a votação foi adiada porque havia um risco de que o benefício fosse alterado para R$ 600, através do apoio da oposição e de parte da base aliada. Porém, o governo federal era contra o aumento por falta de recursos.

Agora, a medida tem prazo de vigência até 16 de maio e precisa ser analisada pelo Senado. Segundo o Ministério da Cidadania, caso perca a validade, o pagamento dos R$ 400 pode ficar inviabilizado para 2022.

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