Política

TJSC manda suspender tramitação do processo de impeachment de Carlos Moisés e da vice-governadora

Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr

Na noite de quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu liminar – decisão temporária – para suspender a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O desembargador Luiz Cézar Medeiros, aceitou o argumento da defesa de Moisés de que o processo não respeitou as fases referentes à ampla defesa. (clique aqui e leia a liminar)

De acordo com Medeiros, foram suprimidas as fases referentes à ampla defesa, “não prevendo a possibilidade de apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, o que constitui fortes indícios de ilegalidade”.

Impeachment 

O pedido de impeachment foi inicialmente feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que aponta crime de responsabilidade no ato administrativo de 2019 que deu aumento aos procuradores do estado, visando a equiparar os salários com os dos procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio de pagamento de “verba de equivalência”. Segundo o defensor, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia. 

Vagas da comissão especial 

Na terça-feira (4), a Alesc havia definido as vagas destinados aos partidos da comissão especial que analisaria o pedido. 

O MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) terão duas vagas cada um, enquanto o PT vai ocupar uma vaga na comissão. A divisão levou em conta a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento.


Quer saber das notícias de Guaramirim e Região primeiro? CLIQUE AQUIe participe do nosso grupo de WhatsApp!

Camila Silveira Rosa

Jornalista e marketeira, apaixonada por boas histórias, cultura e curiosa por natureza

Comentários estão fechados.